Termos de Utilização
Versão 1.2 · em vigor desde 16.11.2026 · alteração: aceitação assinalando uma caixa no registo
1. O Serviço
O UmPouco é um jogo online gratuito para aprender português europeu (norma de Portugal), prestado por Mikhail Sagatelov, pessoa singular, residente em Portugal, contacto hello@umpouco.app. Ao criar conta, aceita estes Termos assinalando a caixa de aceitação no registo. A Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais.
2. Serviço «tal como está»
O Serviço é prestado gratuitamente e «tal como está»: pode ter erros, mudar ou ficar temporariamente indisponível, e funções podem ser acrescentadas, alteradas ou retiradas. O número de contas pode ser limitado.
3. Conta
- É preciso ter 18 anos ou mais. Um menor só pode usar o Serviço através da conta de um dos pais ou do representante legal, que responde por essa utilização.
- Uma conta por pessoa; use um email que é seu. Entra com um código enviado por email ou com Google — não há palavra-passe.
- Mantenha o acesso ao seu email seguro: quem o controla pode entrar na conta.
4. Gratuito e limites
O Serviço é gratuito. Para o manter assim, há limites diários (por exemplo, avaliações de pronúncia). Podemos alterar funções e limites ou, no futuro, introduzir planos pagos — nunca sem o informar antes e sem o seu acordo expresso para qualquer pagamento.
5. Convites
Pode convidar outras pessoas com a sua ligação ou o seu código QR pessoal; quem se regista também pode indicar quem o convidou. Registamos quem convidou quem (ver a Política de Privacidade). De momento os convites não dão direito a benefícios; se no futuro houver benefícios, as regras serão publicadas antes. Não é permitido criar contas falsas nem enviar convites em massa (spam).
6. Conteúdos e inteligência artificial
- Exercícios, explicações e pontuações podem ser criados ou avaliados com ajuda de inteligência artificial e podem conter erros. O Serviço não é um curso certificado nem substitui um professor ou um exame oficial.
- Os conteúdos do Serviço (textos, exercícios, áudio, design, código) pertencem a Mikhail Sagatelov ou aos respetivos titulares; pode usá-los para aprendizagem pessoal, não para os copiar ou redistribuir.
- Ao enviar sugestões ou relatos de erros, autoriza-nos a usá-los gratuitamente para melhorar o Serviço.
7. O seu conteúdo
O que cria ou envia no Serviço (respostas, textos, alcunha, gravações de voz) continua a ser seu. Dá-nos apenas uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para guardar, tratar e mostrar esse conteúdo na medida necessária para prestar e melhorar o Serviço, nos termos da Política de Privacidade (para gravações de voz — secção 4: guardadas por predefinição durante 12 meses, pode desligar). A licença termina quando apaga o conteúdo ou a conta; mantêm-se apenas dados anonimizados e modelos já treinados, que não permitem identificá-lo. Não pedimos licença perpétua nem irrevogável e não vendemos o seu conteúdo.
8. Regras de utilização
Não é permitido:
- aceder de forma automatizada (bots, scraping), contornar limites ou medidas de segurança, ou interferir com o funcionamento do Serviço;
- usar a conta de outra pessoa ou criar várias contas para obter vantagens;
- usar alcunhas ou enviar conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios ou que contenham dados pessoais de terceiros;
- incomodar, ameaçar ou enganar outros jogadores;
- usar o Serviço para fins comerciais sem o nosso acordo.
9. Suspensão e fim do acesso
Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta que viole estes Termos, que ponha em risco o Serviço ou outros utilizadores, informando o motivo sempre que possível. Pode eliminar a conta a qualquer momento em «A minha conta». Se encerrarmos o Serviço, avisamos com antecedência razoável por email e poderá descarregar os seus dados antes.
10. Responsabilidade
Prestamos o Serviço com cuidado, mas sem garantia de disponibilidade contínua nem de resultados de aprendizagem. Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos nem por perda de progresso causada por falhas técnicas; esta limitação não se aplica a dolo ou culpa grave e não afeta os direitos que a lei reconhece aos consumidores.
11. Alterações
Podemos alterar estes Termos; alterações relevantes são comunicadas com antecedência por email ou no Serviço. Se não concordar, pode eliminar a conta.
12. Lei aplicável e litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios — lista em www.consumidor.gov.pt. Mantém os direitos imperativos do país onde reside, se forem mais favoráveis.
Nota: modelo de texto; não constitui aconselhamento jurídico.